RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. Compromisso com o RGPD

A ultravyn.com esta comprometida com a protecao dos teus dados pessoais. Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.o 58/2019 (lei portuguesa de protecao de dados).

Esta pagina explica os teus direitos e como podes exerce-los.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos em relacao aos teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15.o)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Responderemos no prazo de 30 dias. O primeiro pedido e gratuito. Pedidos adicionais podem ter um custo razoavel.

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Inclui o teu nome e email de registo para que possamos confirmar a tua identidade.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16.o)

Se os teus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Faremos as correcoes sem atrasos.

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Correcao de Dados". Indica quais dados precisam de correcao e fornece os dados corretos.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17.o)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Opoes-te ao tratamento e nao existem motivos legitimos para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilicita.

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Eliminacao de Dados".

Nota: Podemos manter alguns dados se tivermos uma obrigacao legal para o fazer.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18.o)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que continuamos a guardar os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilicito, mas preferes restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercer direitos legais.
• Opuseste-te ao tratamento (durante a verificacao).

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Restricao de Tratamento".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20.o)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (como CSV ou JSON). Podes tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado no consentimento ou num contrato e e feito de forma automatizada.

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Portabilidade de Dados". Indica o formato preferido (CSV ou JSON).

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21.o)

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais, em particular:

• Quando o tratamento e baseado no nosso interesse legitimo.
• Quando os dados sao usados para marketing direto.
• Quando os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica.

Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim sem excecao.

Como exercer: Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento".

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22.o)

Tens o direito a nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos na tua esfera juridica. Atualmente, nao usamos sistemas de decisao totalmente automatizados.

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada. Tens varias formas de o fazer:

4.1 Consentimento de Marketing

• Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email que te enviemos.
• Envia um email para support@ultravyn.com a pedir para deixar de receber emails.

4.2 Consentimento de Cookies

• Limpa os cookies do teu navegador. O banner de cookies aparecera novamente na proxima visita.
• Usa as definicoes do teu navegador para bloquear cookies do nosso site.
• Na maioria dos navegadores, podes encontrar estas opcoes em Definicoes > Privacidade > Cookies.

4.3 Consentimento Geral

• Envia um email para support@ultravyn.com com o assunto "Retirada de Consentimento".
• Indica qual consentimento queres retirar.
• Responderemos no prazo de 72 horas.

5. Gestao de Cookies

O nosso site usa um banner de consentimento de cookies. Quando visitas o site pela primeira vez, podes escolher:

• Aceitar Todos: ativa todos os tipos de cookies (essenciais, desempenho e marketing).
• Apenas Essenciais: ativa apenas os cookies necessarios para o site funcionar.
• Rejeitar: nao ativa nenhum cookie nao essencial.

Tipos de cookies que usamos:

1. Cookies Essenciais: necessarios para o site funcionar. Incluem cookies de sessao e preferencias de cookies. Nao podem ser desativados.
2. Cookies de Desempenho: ajudam-nos a perceber como os visitantes usam o site. Recolhem dados anonimos.
3. Cookies de Marketing: usados para mostrar conteudo relevante. So sao ativados com o teu consentimento.

Para alterar as tuas preferencias de cookies a qualquer momento, limpa os cookies do teu navegador e visita o site novamente. O banner de consentimento aparecera de novo.

6. Protecao de Dados de Menores

Damos especial atencao a protecao de dados de menores:

• O nosso site e dirigido a maiores de 13 anos.
• Menores de 16 anos precisam de consentimento dos pais para fornecer dados pessoais (conforme a Lei n.o 58/2019).
• Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor de 13 anos, eliminaremos esses dados de imediato.
• Os pais podem contactar-nos para pedir informacoes ou eliminacao de dados dos seus filhos.

7. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente um risco para os teus direitos:

• Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas.
• Se o risco for elevado, notificaremos tambem os utilizadores afetados.
• Tomaremos medidas para reduzir o impacto da violacao.
• Documentaremos o incidente e as medidas tomadas.

8. Transferencias de Dados

Os teus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se alguma transferencia para fora do EEE for necessaria, garantimos:

• Clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia.
• Ou decisao de adequacao da Comissao Europeia.
• Ou outra salvaguarda adequada conforme o RGPD.

9. Prazos de Resposta

Respondemos a todos os pedidos relacionados com os teus direitos RGPD:

• Prazo normal: ate 30 dias apos a rececao do pedido.
• Pedidos complexos: podemos prolongar ate 60 dias adicionais (informando-te do motivo).
• Confirmacao de rececao: dentro de 72 horas.

10. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, tens o direito de apresentar reclamacao junto de:

Antes de apresentar reclamacao, recomendamos que nos contactes primeiro. Faremos o possivel para resolver o problema.

11. Contacto do Responsavel pela Protecao de Dados

Para qualquer questao sobre o tratamento dos teus dados pessoais ou sobre o RGPD:

12. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada para refletir alteracoes na legislacao ou nas nossas praticas. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo. Recomendamos que consultes esta pagina com regularidade.

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